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Como Eliminar Documentos Públicos Modernos: da Avaliação à Destinação Final INSCREVA-SE
Como Eliminar Documentos Públicos Modernos: da Avaliação à Destinação Final

Como Eliminar Documentos Públicos Modernos: da Avaliação à Destinação Final

Atualizado com a nova Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 que autoriza a digitalização e a possibilidade de eliminar documentos físicos.

R$ 1.697,00

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Apresentação

As produções documentais nas organizações refletem os exercícios de atividades específicas que materializam e documentam a razão da existência dessas instituições. O regramento jurídico, vinculado a todo tipo de relação entre a população e as instituições públicas e as iniciativas privadas, estabelece direitos e obrigações e o momento de cessação desses vínculos, por meio da prescrição e decadência, e a consequente definição dos acervos que deve ser preservado ou eliminado por elas. Por isso as organizações precisão estabelecer suas gestões de documentos para investir na guarda daqueles representativos e probatórios, e também saber o momento que devem ser descartados por não possuir valor algum para as instituições, e nem tampouco para a sociedade. O resultado dessa avaliação auxilia na formação das memórias dessas instituições e  empresas. Por se tratar de um ciclo constante, que necessita de filtros seletivos desses conjuntos documentais, nosso curso auxilia na orientação para se buscar a sistematização de meios que garantam a preservação de documentos significativos, e a consequente proposição da eliminação daqueles destituídos de valor informativo.

 

Objetivo

Formar avaliadores de documentos públicos para que implementem a eliminação de processos e documentos – judiciais, legislativos e administrativos – destituídos de valor probatório e informativo, e recolher aqueles de interesse histórico para formar o patrimônio arquivístico e desenvolver a memória institucional.

 

Público alvo

Todos os servidores e colaboradores, no âmbito da instituição, que administrem ou executem, de forma direta ou indireta, procedimentos de gestão de documentos públicos.

 

Programa

Módulo I
A gestão de arquivos ou de documentos? O que pensam europeus, americanos – hispano-americanos e brasileiros – e australianos. Conceitos básicos arquivísticos: a linguagem da gestão arquivística de documentos e da memória institucional,

Módulo II
A legislação brasileira sobre eliminação de documentos: leis que definem política; legislação que versa sobre prazos prescricionais, aspectos administrativo, histórico e jurídico – necessitamos de saber por que precisamos guardar e até quando.

Módulo III
Os atores do Sistema Nacional de Arquivos: o Conarq e todos nós. As competências e atribuições de cada um e as políticas públicas brasileiras.

Módulo IV
A avaliação de processos, dossiês e itens documentais públicos – analógicos ou digitais:
Dos instrumentos utilizados na avaliação: análise peça por peça; amostragem; plano de destinação; Tabelas de Temporalidade e de Destinação de Documentos; política de desregulamentação de atividades para se reduzir a produção da documentação – gestão por processo e programas ampliação do uso da tecnologia;
1. Dos critérios de Avaliação:

b.1) Princípio de Pareto ou 80/20;
b.2) Proposta de Schellenberg: valores primários e secundários, distinção entre valores probatório e informativo;
b.3) Valores probatórios e informativos: o que pensam os europeus;
b.4) Documentos sobre as origens das instituições; documentos sobre programas sociais;
b.5) Valores informativos: pessoas, coisas ou fenômenos.
O instituto da prescrição e as definições dos prazos de guarda: entendo as razões que nos levam a guardar acervos que tenha impacto jurídico/administrativo/técnico;
Construindo/compreendendo prazos precaucionais: o uso e a função dos documentos e a vinculação de suas informações as atividades que motivaram a sua criação.
O que são e quais são os documentos de guarda permanente: critérios e políticas de formação de memória institucional.

Módulo V
Da Destinação de Documentos: como resolvemos a desordem de nossos acervos
Transferências: nossas centrais de arquivos intermediários – “storage record center”; organização de nossos “storages” e sistemas de rastreamento de acervos; controlando o destino final – da eliminação ou recolhimento;
Recolhimentos: nossos arquivos permanentes; os repositórios institucionais – preservação à difusão digital; Memorias institucionais – espaços que dão visibilidade aos nossos arquivos;
Arquivos modernos: critérios para a digitalização sugerida pelo Conarq, leis e normas. O uso de tecnologia para preservação de acervos.;
Da eliminação de processos e documentos destituídos de valor probatório e informativo: processos judiciais, administrativos e acervos legislativos; Resolução 40 do Conarq;
A reciclagem do material inutilizado: convênios com ONGs e ações sociais.

Módulo VI
Criação de instrumentos de governança dos processos de eliminação e recolhimento de documentos públicos: garantir a padronização, efetividade, legalidade e formação contínua da memória institucional.

Professor

Luiz Fernando Duarte de Almeida
Luiz Fernando Duarte de Almeida

Arquivista e bibliotecário documentalista. Especialista em Planejamento, Organização e Direção de Arquivos pela Universidade Federal Fluminense – UFF; especialista em Documentação e Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.  Aposentado como Analista Judiciário, área especializada, especialidade Arquivologia do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Coordenou a Gestão Documental e Memória do TST e do CSJT; o Comitê Gestor do Malote Digital da Justiça do Trabalho; o Grupo de Trabalho de assessoramento em Gestão Documental ao CSJT. Secretariou o Comitê Gestor do Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – CGMNac-JT. Foi membro da Câmara Setorial de Arquivos do Judiciário junto ao Conselho Nacional de Arquivos; e como membro do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) junto ao Conselho Nacional de Justiça. Coordenou e implantou os projetos: Arquivoteca Digital; Memorial do TST; planos e tabelas de temporalidade; certificação Programa Memória do Mundo – MOW Brasil, fundo Conselho Nacional do Trabalho – CNT, concedido pela UNESCO; 23 projetos de exposições temporárias; Laboratório de Restauração e Conservação de documentos. Chefiou a Seção de Conservação e Arquivo do Ministério Público Federal – PGR. Atuou como consultor Centro de Pesquisas da Petrobrás – CENPES onde desenvolveu o planejamento e a organização de arquivos técnicos setoriais; ministrou cursos para o SEBRAE, Confederação Nacional da Indústria, Petrobrás e Escola de Administração Fazendária – ESAF. Coordenou a área de capacitação em arquivos no Grupo TED – RJ. Foi arquivista do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por 25 anos. Secretário executivo do Comitê de Deliberação dos Sistemas de Documentação e Informação do INSS – CEDIN. Idealizou e implantou o projeto CEDOCPREV em várias unidades do INSS. Liderou, junto ao Novo Modelo de Gestão do INSS, a equipe de gestão de documentos e de processos administrativos eletrônicos. Atuou como Vice-presidente da subcomissão do SIGA, junto ao Ministério da Previdência Social. Publicou 2 (dois) livros na área de arquivos. Ministrou cursos de arquivo para instituições em todos os estados brasileiros, durante 37 anos. Instrutor da Consultre desde a fundação da empresa.


Mais detalhes


Carga horária: 20 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.697,00.

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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