Curso Online Ao Vivo
Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;
Apresentação
Os últimos acontecimentos na política brasileira trouxeram grande enfoque aos mecanismos de prevenção à corrupção governamental. Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra administração pública trouxeram a necessidade de transparência e controle e gestão de riscos para todos aqueles que lidam com a coisa pública. Os atores que lidam com o poder público se deparam, portanto, com uma nova realidade, legislações e diretrizes novas, que não podem ser desobedecidas sob pena de graves sanções. Nesse passo, conhecer o novo panorama anticorrupção que se instala nas contratações públicas é condição fundamental para quem lida com o tema. Além disso, a identificação de riscos e consequente adoção de medidas para reduzir a probabilidade e o impacto da sua materialização, traz benefícios para todos os agentes, sejam públicos, sejam privados. Diante disso, o curso COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS tem o objetivo de capacitar o aluno, trazendo um panorama completo dos temas que circundam o COMPLIANCE, para que já possa aplicar os conhecimentos em sua organização, cumprindo a lei e mitigando riscos.
Objetivos
- Compreender o conceito e os fundamentos de compliance, origem, evolução e ter um overview sobre a legislação anticorrupção no mundo.
- Compreender o impacto da Lei nº 12.846/2013 nas contratações públicas e possibilitar ao aluno entender a estrutura do Compliance na Administração Pública;
- Compreender a importância do gerenciamento eficaz dos riscos com foco nas contratações públicas;
- Debater sobre a estrutura de governança, gerenciamento de riscos, e compliance;
- Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
- Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.
- Obter conhecimentos sobre Mapa de Riscos e Matriz de Riscos (IN 05 e Lei das Estatais)
- Obter conhecimentos sobre Governança, Integridade e iniciativas dos órgãos governamentais.
Público-alvo
- Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e de Administração;
- Compliance Officer; Servidores que atuam na área de controle interno;
- Servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
- Servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
- Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
- Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
- Outros servidores públicos que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação. Advogados e demais operadores do Direito.
Programa
Módulo 1 – Introdução
- Noções de Ética e Integridade
- O que é Compliance e para que serve?
- O Compliance na Administração Pública: Decreto nº 7.203/2010 – Nepotismo; Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesses; Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 – Presentes e brindes; Lei nº 8.429/1992 – Improbidade
- Contexto Anticorrupção no Brasil e no Mundo
- Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15
Módulo 2 – Compliance nas contratações públicas
- Compliance e Programa de Integridade – O que é e para que serve?
- Por que compliance nas contratações públicas?
- Programa de integridade e o arcabouço legal atual;
- Leis estaduais e Projetos de Lei sobre o tema;
- Selo Pró-etica CGU;
- Selo Agro + Mapa;
- Portaria CGU nº 57/2019;
- Programas de Integridade na Administração Pública Federal.
Módulo 3 – Planejamento, Seleção ,Gestão Contratual e Compliance
- Definição, características e formalidades; Alterações contratuais, Rescisão, Sanções;
- A Instrução normativa nº05/2017- Planejamento e Gestão de Riscos
- O que é Risco? Para que o Mapa de Riscos
- Matriz de Riscos – Análise, Classificação e Matriz P x I
Módulo 4 – Ferramentas de Gestão
- Compliance e IMR- Instrumento de Medição de Resultados
- O papel do fiscal de contrato
- LINDB e o Compliance do Servidor Público
Módulo 5 – Governança Pública
- Decreto nº 9.203/2017
- Principios e fundamentos e diretrizes
- Governança e Gestão
Professor

MONIQUE FURTADO
Monique Rafaella Rocha Furtado. Advogada e consultora em Direito Administrativo e Compliance. Sócia-fundadora do escritório ROCHA FURTADO ADVOCACIA. MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília (UnB); Especializada em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP); e Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Certificada em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF; Foi Vice-presidenta da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membra do Grupo de Trabalho de Modernização da Lei de Licitações da OAB Federal (2017/2018); Membra da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011). Coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019). Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).
Mais detalhes
R$ 1.397,00 – Valor especial por tempo limitado.
R$ 1.897,00 – Valor normal.
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), PicPay, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta:
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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Carga horária: 20 horas.
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