Conteúdo Programático

Estrutura da Administração Pública Brasileira

• O Estado Brasileiro
• Serviços Públicos

– Conceitos e Classificações

Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira:

• Planejamento;
• Coordenação;
• Descentralização;
• Delegação de Competência;
• Controle;

Orçamento Público:

• Conceito;
• Evolução do orçamento;
• Princípios Orçamentários;
• Como é feito o Orçamento;
• Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
• Como entender as Emendas Orçamentária na Lei Orçamentária Anual.

Receita Pública:

• Conceito;
• Classificação da Receita;
• Classificação por Categoria Econômica;
• A classificação por Fontes de Recursos;
• Estágios da Receita;
• Renúncia de Receitas.

Despesa Pública:

• Conceito;
• Classificação da Despesa;
• Classificação Institucional;
• Classificação Funcional Programática;
• Classificação por Categoria Econômica;
• Codificação da Despesa quanto à sua natureza.
• Como entender a dívida Pública.

Mecanismos Retificadores do Orçamento:

• Conceito;
• Classificação dos Créditos Adicionais;
• Características dos Créditos Adicionais;
• Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
• Suplementares, Especiais e Extraordinários.

Movimentação de Créditos Orçamentários:

• Distinção entre créditos e recursos;
• Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;

Programação Financeira:

• Conceito;
• Finalidade
• Objetivos
• Lei de Responsabilidade Fiscal

Utilização de Créditos Orçamentários:

• Pré-empenho da Despesa;
• Empenho da Despesa;
• Modalidades de Empenho
• Empenho em liquidação
• Liquidação de Despesa;
• Pagamento de Despesa;
•  Ordem Cronológica

Exercício Financeiro:

• Conceito;
• Ocorrência;

Restos a Pagar:

• Inscrição;
• Distinção entre processados e não processados;
• Proibição na Inscrição;
• Liquidação de Restos a Pagar;
• Cancelamento, Direito do Credor;
• Punições pelo Código Penal;

Despesas de Exercícios Anteriores:

• Conceito;
• Ocorrência;
• Formalização;
• Prescrição
• Enquadramento no limite da dívida-LRF

Suprimentos de Fundos:

• Conceito;
• Realização;
• Restrição na Concessão;
• Controle e valores;
• Prestação de Contas;
• Servidores em Alcance
• Cartão de Crédito Corporativo

A Nova Contabilidade Pública a partir de 2022

• O Plano de Contas aplicado ao setor público
• A Estrutura com novos grupos de contas;
• A nova forma de Contabilização;
• Novos Demonstrativos de Balanços;
• Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência.
• Campo de aplicação

A Obrigatoriedade de Custos

• Sistema de Custos;
• Objetivos;
• Obrigatoriedade
• Apropriação de Custos na Administração Pública;
• Regras para Apropriação.

SISTEMA SIAFIC

• Obrigatoriedade de Implantação
• Plano de Ação
• Funcionamento em 2023

Movimentação de Materiais:

• Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
• NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
• Material de Consumo e Material Permanente;
• A nova Lei de Licitação, pontos afetos a área de Materiais,
• Almoxarifado;
• Entradas orçamentárias nos novos modelos de  RMA e RMB;
• Entradas Extra-orçamentárias no RMA e RMB;
• Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
• A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;

Controle Interno:

• Preceito Constitucional;
• Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
• Controle Prévio ou a Priori;
• Controle concomitante ou simultâneo;
• Controle Subsequente;
• Contas Anuais;
• Tomadas de Contas Especiais;
• Prestação de Contas;

Controle Externo:

• Preceito Constitucional;
• Organização;
• Competência;
• Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
• Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;

Exercícios.