Apresentação
O setor público em todas as suas esferas está sujeita a riscos das mais diferentes fontes, cuja ocorrência influenciam diretamente no objetivo final da Administração Pública: o interesse público. Somado a isso há um arcabouço legislativo destinado a prevenção de riscos relativos à mitigação da corrupção (compliance), sem esquecer da observância dos princípios de gestão e governança pública.
Nesse curso esmiuçaremos a TRÍADE GRC (Governança, Riscos e Compliance) enfocando nosso escopo de abordagem especificamente no Gerenciamento de Riscos e na Governança das Contratações, proporcionando um overview dos temas mais atuais e controvertidos do cenário atual.
Sabemos que gerenciar riscos é tarefa fundamental para que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente e transparente. Em seus acórdãos, a recomendação reiterada do TCU é a adoção das práticas de gestão de riscos com vistas ao emprego eficaz dos recursos públicos.
No cenário atual, o gerenciamento de riscos é essencial para realizar contratações públicas e deve ser utilizado desde o planejamento até o término da execução contratual. E aqui os gestores públicos têm papel relevante, principalmente em relação ao desenvolvimento de habilidades para planejar e gerir com base na perspectiva do risco e de sua gestão.
Neste curso, vamos tratar da gestão de riscos por meio de uma abordagem aplicada e direcionada:
- Afinal, quais os objetivos da gestão de riscos e sua importância?
- Como identificar e tratar o risco?
- Quais são as metodologias de controle e a resposta ao risco mais adotadas atualmente?
- Como fazer o mapa de riscos? E como construir uma matriz de risco?
Haverá, ainda, workshops com atividades práticas para consolidação da gestão dos riscos de acordo com as legislações vigentes.
Objetivo
- Demonstrar a importância da Gestão de Riscos no âmbito da Administração Pública Federal para o atingimento dos objetivos dos órgãos e entidades;
- Capacitar os servidores na implantação e posterior avaliação da gestão de risco dos seus setores;
- Desenvolver planos e mapas com base nos riscos existentes;
- Elaborar Matriz de Risco (Probabilidade e Impacto);
- Dialogar sobre os conceitos de Governança e Compliance e sua aplicabilidade prática.
- Conhecer as diretrizes e os princípios da gestão de risco.
- Identificar os riscos e conhecer as metodologias de controle e resposta mais adotadas atualmente.
- Entender de que forma o controle interno e a governança são mecanismos concretos e fundamentais da gestão de risco.
- Saber quais agentes e áreas são responsáveis pela gestão de riscos e quais as ações de Compliance e integridade precisam ser adotadas.
- Compreender os entendimentos e as orientações do TCU para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações.
- Dominar boas práticas e procedimentos para tomar decisões administrativas de forma fácil e segura nos processos de contratação pública, conferindo-lhes mais segurança.
Público Alvo
- Gestor, administrador e ordenador de despesa
- Pregoeiro e membros das equipes de apoio
- Integrantes de comissões de licitação
- Fiscal e gestor dos contratos
- Assessores e procuradores jurídicos
- Advogados e auditores
- Profissionais do departamento de compras e de controles interno e externa
Programa
PARTE I – TRÍADE GRC (GOVERNANÇA, RISCOS E COMPLIANCE)
- Entendendo a tríade GRC
- Governança, Gestão de Riscos e Compliance);
- A importância da Gestão de Riscos: viés macro (governança) e viés micro (contratual)
- Modelo das 3 linhas de defesa
- Os Regimes de Execução Contratual na Lei nº 14.133/2021 e a gestão de riscos
PARTE II – GOVERNANÇA PÚBLICA
- Integração das boas práticas de Governança à legislação de Contratação Pública:
- Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
- Contratação Eletrônica e o princípio da virtualização dos atos da licitação
- Gestão de riscos
- Profissionalização e a criação do agente de contratação
- Gestão por competências
- Alinhamento das contratações ao Planejamento Estratégico Institucional
- Programa de integridade e controle em três linhas de defesa
- Governança
- Definições, princípios e modelos de boas práticas de governança
- Integração das boas práticas de Governança à legislação de Contratação Pública
- Instrumentos de governança
- Diretrizes específicas
- Gestão por competência
- Governança Pública e Accountabillity – Decreto nº 9.203/2017;
- Novidades relativas à governança e integridade.
PARTE III – ENTENDENDO A GESTÃO DE RISCOS
- Conceitos Básicos
- Risco: conceito, identificação, classificação e avaliação do risco
- Apetite e Tolerância
- Risco inerente
- Risco residual
- Risk Assessment
- Tratamento de riscos – Nível e resposta ao risco ao Risco
PARTE III – ENTENDENDO A GESTÃO DE RISCOS
- Modelos de referência – frameworks para o gerenciamento dos riscos, controle e resposta ao risco:
- ISO 31000
- Orange Book
- COSO 2017
- Orientações do TCU
- Mapa de calor
- Mapa de Risco
- Matriz de Risco – probabilidade e impacto
- Métodos e técnicas de identificação e análise de riscos:
- Brainstorming
- Bow Tie
- Ishikawa
- Estudos de casos: Gerenciamento de riscos em compras, serviços e obras
- Matriz de Responsabilidade
- Equipe de planejamento
- Fiscais e gestor do contrato
- Controle interno
- Assessoria jurídica
PARTE IV – APLICAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS
- Mapa X Matriz – O que é matriz de riscos na Lei nº 14.133/2021?
- Matriz de riscos como instrumento para elaboração da cláusula contratual com repartição de responsabilidade
- Cláusula contratual X Formação da equação econômico-financeira e os impactos nas alterações do contrato
- A importância fundamental da área técnica para levantamento dos riscos, repartição de responsabilidade e quantificação de custos
PARTE V – WORKSHOP DE GERENCIAMENTO DE RISCOS À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021
- Atividades do processo de gerenciamento de riscos
- Mapeamento e análise de riscos
- Definição do grau do risco
- Definição da probabilidade e impacto
- Definição de ações preventivas e de contingência
- Definição dos responsáveis
- Monitoramento e revisão da matriz de riscos
Professor
MONIQUE FURTADO
Monique Rafaella Rocha Furtado. Advogada e consultora em Direito Administrativo e Compliance. Sócia-fundadora do escritório ROCHA FURTADO ADVOCACIA. MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília (UnB); Especializada em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP); e Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Certificada em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF; Foi Vice-presidenta da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membra do Grupo de Trabalho de Modernização da Lei de Licitações da OAB Federal (2017/2018); Membra da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011). Coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019). Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).
Agenda
12/09 a 16/09/2022 - 14h às 18h
O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.
Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
21/11 a 25/11/2022 - 14h às 18h
O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.
Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
Mais detalhes
Carga horária: 20 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).
R$ 1.890,00.
*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).
*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.
O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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