Programa

Introdução

• Considerações gerais sobre o planejamento, a licitação e a contratação na Lei das Estatais.
• Licitações e Contratos- Principais tópicos.
• A forma de licitar o objeto e o Pregão – aplicabilidade ou não.
• A linha do tempo da licitação e a contratação: a definição de fases da licitação, modo de disputapossíveis; critérios de julgamento; critérios de desempate; julgamento de propostas e negociação; habilitação; etapa recursal; homologação.

Os artefatos do processo de licitação e contratação – parâmetro da IN 05/2017

• O planejamento e a natureza do objeto;
• A formalização dos documentos processuais;
• ETP; TR; PB;
• Editais; Mapas de Riscos, ANS etc.

A formalização dos contratos:

• A vigência; a subcontratação; a suspensão; as garantias; a rescisão e a aplicação das sanções;
• Suspensão e resolução do contrato nas estatais;

A alteração dos valores contratuais:

• As alterações quantitativas e qualitativas;
• Limites e base de cálculo.

O equilíbrio da equação econômico-financeira

• O reequilíbrio;
• A repactuação e
• O reajuste contratual
• Considerações sobre composição dos preços  ( planilhas de custos e formação de preços) –  2^o art. 69.

Os contratos terceirizados e o Gerenciamento dos riscos:

• Conceitos;
• Mapa de Riscos (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017) é aplicável às Estatais?
• Mapas de Riscos e Matriz de Riscos – conceitos e diferenças; os principais riscos nos serviços terceirizados.
• Definição e divisão das atribuições e responsabilidades das tarefas de gestão e fiscalização;
• A designação do fiscal e sua recusa; vedações de designação;
• A contratação de terceiros para auxiliar à fiscalização é possível?
• O momento de designação do gestor e fiscais administrativos e técnicos;
• A formalidade: portaria ou contrato?

A gestão e fiscalização dos contratos:

• Quem é o gestor? E o fiscal?  Quais suas atribuições?
• Quem é o fiscal técnico? E o administrativo?
• Quem é o fiscal setorial? E o público usuário? E o preposto? Como se dá essa relação?
• Rotinas básicas de fiscalização de contratos de fornecimento de bens e serviços;
• Do recebimento do objeto; responsabilização do servidor/empregado público (civil; penal e administrativa).

As penalidades e aplicação de sanções

• A declaração de inidoneidade – é possível?
• Impedimento de licitar e contratar?
• Registro da Penalidade.

Fiscalização de serviços com mão de obra exclusiva

• Considerações sobrea Responsabilidade subsidiária nas Estatais.

A gestão e a fiscalização nas obras e serviços de engenharia :

• Conceitos de obra e serviços de engenharia;
• A contratação integrada e semi-integrada.