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Licitação e Contratos das Estatais: Lei 13.303/2016 INSCREVA-SE

Licitação e Contratos das Estatais: Lei 13.303/2016

ONLINE 100% AO VIVO
04/10 a 07/10/2022 - 8h às 13h
R$ 1.890,00

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Objetivo

Permitir ao participante conhecer e atualizar a legislação vigente inserida no processo de contratação, gestão e fiscalização numa visão objetiva e prática.

 

Público alvo

Empregados que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de Planejamento até a fase de execução contratual, especialmente, aqueles que trabalham na gestão e fiscalização dos serviços; encarregados da elaboração de TR/PB, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos; membros dos setores de licitação e contratos; controle interno; assessores jurídicos e ordenadores de despesas.

Programa

 

Introdução

  • Considerações gerais sobre o planejamento, a licitação e a contratação na Lei das Estatais.
  • Licitações e Contratos- Principais tópicos.
  • A forma de licitar o objeto e o Pregão – aplicabilidade ou não.
  • A linha do tempo da licitação e a contratação: a definição de fases da licitação, modo de disputapossíveis; critérios de julgamento; critérios de desempate; julgamento de propostas e negociação; habilitação; etapa recursal; homologação.

 

Os artefatos do processo de licitação e contratação – parâmetro da IN 05/2017

  • O planejamento e a natureza do objeto;
  • A formalização dos documentos processuais;
  • ETP; TR; PB;
  • Editais; Mapas de Riscos, ANS etc.

 

A formalização dos contratos:

  • A vigência; a subcontratação; a suspensão; as garantias; a rescisão e a aplicação das sanções;
  • Suspensão e resolução do contrato nas estatais;

 

A alteração dos valores contratuais:

  • As alterações quantitativas e qualitativas;
  • Limites e base de cálculo.

 

O equilíbrio da equação econômico-financeira

  • O reequilíbrio;
  • A repactuação e
  • O reajuste contratual
  • Considerações sobre composição dos preços  ( planilhas de custos e formação de preços) –  2o art. 69.

 

Os contratos terceirizados e o Gerenciamento dos riscos:

  • Conceitos;
  • Mapa de Riscos (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017) é aplicável às Estatais?
  • Mapas de Riscos e Matriz de Riscos – conceitos e diferenças; os principais riscos nos serviços terceirizados.
  • Definição e divisão das atribuições e responsabilidades das tarefas de gestão e fiscalização;
  • A designação do fiscal e sua recusa; vedações de designação;
  • A contratação de terceiros para auxiliar à fiscalização é possível?
  • O momento de designação do gestor e fiscais administrativos e técnicos;
  • A formalidade: portaria ou contrato?

 

A gestão e fiscalização dos contratos:

  • Quem é o gestor? E o fiscal?  Quais suas atribuições?
  • Quem é o fiscal técnico? E o administrativo?
  • Quem é o fiscal setorial? E o público usuário? E o preposto? Como se dá essa relação?
  • Rotinas básicas de fiscalização de contratos de fornecimento de bens e serviços;
  • Do recebimento do objeto; responsabilização do servidor/empregado público (civil; penal e administrativa).

 

As penalidades e aplicação de sanções

  • A declaração de inidoneidade – é possível?
  • Impedimento de licitar e contratar?
  • Registro da Penalidade.

 

Fiscalização de serviços com mão de obra exclusiva

  • Considerações sobrea Responsabilidade subsidiária nas Estatais.

 

A gestão e a fiscalização nas obras e serviços de engenharia :

  • Conceitos de obra e serviços de engenharia;
  • A contratação integrada e semi-integrada.

 

Professor

MADELINE FURTADO
MADELINE FURTADO

Madeline Rocha Furtado. Escritora, professora e consultora em Licitações e Contratos, com especialidade em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Mestranda em Ciências Jurídicas pela UAL- Lisboa; Especialista em Gestão Logística na Administração Pública e em Direito Público; Graduada em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF) e em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ex-Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Atuou como Assessora da Diretoria de Orçamento Finanças e Logística do INSS; e Assessora da Diretoria Financeira e Serviços Logísticos da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (DATAPREV). Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e na iniciativa privada. Autora e coautora de vários artigos publicados em revistas especializadas. Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019). Coordenadora técnica-científica e coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


Agenda

04/10 a 07/10/2022 - 8h às 13h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 20 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.890,00

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 7 dias após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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