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29ª Semana Nacional de Licitações e Contratos (SNLC) INSCREVA-SE
29ª Semana Nacional de Licitações e Contratos (SNLC)

29ª Semana Nacional de Licitações e Contratos (SNLC)

A LEI Nº 14.133/2021 EM FOCO – 5 dias de imersão em estudos aprofundados com foco na implementação, regulamentação e aplicação na Nova Lei de Licitações e Contratos

30 HORAS EVENTO HÍBRIDO ONLINE 100% AO VIVO Vagas Limitadas
28/11 a 02/12/2022 - 9h às 16h
R$ 2.990,00

Modalidade Online Ao Vivo

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Evento nos formatos: PRESENCIAL & ONLINE

Este evento também será realizado presencialmente.
Tem interesse? Clique aqui e acesse à página do evento no formato presencial

 

Apresentação

Os desafios apresentados no ano de 2020, frente à pandemia da Covid-19, trouxe à tona um amplo e delicado debate sobre o papel e a importância da Administração Pública. Nesta perspectiva, a pauta em torno do processo de contratação pública apresentou mais perguntas que respostas, a principal delas: teria a Lei nº 8.666/93 se tornado obsoleta e ineficiente em face dos novos tempos e dinâmicas da sociedade?

Após anos em discussão e quase três décadas desde a promulgação da Lei nº 8.666/93, o PL nº 4.253/2020 foi, enfim, aprovado pelo Senado no dia 10 de dezembro de 2020. A matéria, sancionada pelo presidente no dia 1º de abril de 2021 e publicada oficialmente como Lei nº 14.133/2021, estabelece um novo marco nas aquisições e contratações de milhares de órgãos e entidades da Administração Pública, bem como, propicia mudanças substanciais no cotidiano dos agentes públicos, especialmente aqueles ligados as áreas de Licitações e Contratos.

A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), dentre as diversas inovações apresentadas, visa, de modo sistêmico, assegurar a eficácia e eficiência nas Contratações Públicas, com foco no planejamento, na condução processual, na mitigação de riscos e na transparência. Neste sentido, conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos faz, deste Seminário, um importante aliado da Administração Pública na correta capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos.

 

Objetivos

  • Atualizar os servidores sobre a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), identificando os principais desafios que a nova Lei traz para as contratações públicas e solucioná-los em conformidade com a legislação e doutrina aplicada, incluindo as orientações do TCU.
  • Resolver situações que podem acontecer na prática no planejamento, licitação, contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), execução e gerenciamento contratual.
  • Formar gestores públicos nos assuntos referentes as Licitações e Contratos, com segurança jurídica para a tomada de decisões que gerem eficiência, eficácia e conformidade nas contratações públicas
  • Capacitar os servidores para aplicar e implementar a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em suas práticas cotidianas e em sua instituição.
  • Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos, visando subsidiar a melhor solução nas aquisições de bens e serviços, assegurando maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.
  • Debater as principais inovações nas Licitações e Contratos, com as boas práticas, os pontos polêmicos, as controversas e os desdobramentos das decisões do agente e do gestor público nos casos discutidos.

 

A Semana Nacional de Licitações e Contratos é um evento realizado pela CONSULTRE há mais de 14 anos e integra o calendário dos agentes públicos que lidam com as contratações e aquisições públicas. Nesta edição do evento, promoveremos, de forma inédita, um conteúdo imersivo e aprofundado nas principais questões sobre a implementação, regulamentação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

O programa abordará temas e aspectos práticos sobre:

 

  • Competência legislativa e administrativa;

  • Estratégia de aplicação através da recepção normativa;

  • Técnica legislativa;

  • Atores do processo de contratação;

  • Procedimentos auxiliares;

  • Governança das contratações;

  • Plano de contratações anual (PCA);

  • Pesquisa de preços;

  • Centralização das compras;

  • Pesquisa de preços;

  • Inovações nas licitações, contratações diretas e contratos;

  • Participação das MEs e EPPs; e,

  • Enfrentamentos a questões polêmicas e controvertidas.

BAIXE O PDF COM O CONTEÚDO COMPLETO

Público-alvo

  • Pregoeiros, equipe de apoio, membros de comissões de licitações e profissionais integrantes do gerenciamento de contratos (incluindo gestores e fiscais de obras e de contratos);
  • Ordenadores de despesas;
  • Compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais agentes que atuam nas áreas de compras e de logística pública;
  • Assessores jurídicos, procuradores, auditores e membros dos controles interno e externo;
  • Orçamentistas, engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam na gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios;
  • Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins; e,
  • Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos de contratação direta, inclusive nas estatais.

 

Professores

EDUARDO GUIMARÃES
EDUARDO GUIMARÃES

Eduardo dos Santos Guimarães. Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) há mais de 20 anos, tendo exercido as funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Graduado em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como Assessor-Chefe (2007-2014) da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Planejamento de Compras e Contratações Públicas. Professor da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e da FGV. Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da ECG/TCE-RJ. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ). Palestrante especialista em Licitações e Contratos. Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor da obra "Manual de Planejamento das Licitações Públicas" (2ª Edição – Juruá, 2015). Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


JERRY CIRQUEIRA
JERRY CIRQUEIRA

Jerry Adriani Ramos Cirqueira. Analista do Ministério Público da União (MPU), lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10/MPT/MPU), onde exerce a função de Assessor Jurídico do Procurador-Chefe nos assuntos relacionados à ordenação de despesas. Mestrando em Direito; Especialista em Gestão Pública; e Graduado em Direito e em Administração de Empresas. Atua com Licitações e Contratos há mais de 12 anos, já exercendo as funções de Chefe da Seção de Licitações, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente e Especial de Licitações e Fiscal de Contratos. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e na iniciativa privada, ministrando diversos cursos sobre Licitações e Contratos. Coautor da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (CONSULTRE, 2021).


RAFAEL PACHECO
RAFAEL PACHECO

Rafael Pacheco da Silva Costa. Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), onde atua, também, como Coordenador de Licitações Sustentáveis e do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e em Direito para a Carreira da Magistratura pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Diretor de Licitações e Contratos, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPRJ. Professor especialista em Direito Administrativo e Constitucional. Ministra cursos área de Licitações e Contratos voltados para a Administração Pública. Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


TATIANA BATISTA
TATIANA BATISTA

Tatiana dos Santos Batista. Professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. Pós graduada em direito público e privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Experiência na docência há 11 anos, principalmente na EMERJ, e em grandes cursos de preparação às carreiras públicas. Foi advogada e gerente jurídica de empresas. Ministra cursos nas áreas de direito constitucional, tais como organização do Estado e as competências dos entes, limites e funções dos poderes, a concretização dos direitos fundamentais. Aprovada no concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (2021).


Agenda

28/11 a 02/12/2022 - 9h às 16h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 30 horas de capacitação online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom).


R$ 2.990,00

*Incluso no valor da inscrição:Certificado digital; Livro Digital “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?”; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do Seminário via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Acesso ao ambiente virtual da Consultre para consulta aos materiais didáticos e revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 20 dias após o término do Seminário).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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