Plano RedBlend: R$ 897,00
Como funciona este curso EAD?
Este curso é um Programa de Educação a Distância (EAD) ministrado por meio de videoaulas fragmentados em módulos e tópicos lineares, como um plano de estudo em qualidade FULLHD, disponibilizadas exclusivamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre e com acesso fácil e rápido em qualquer dispositivo conectado à internet.
O aluno, após a confirmação de sua matrícula, terá acesso imediato ao curso, podendo acessar 24 horas por dia, 7 dias da semana, pelo período de 20 dias corridos. É de responsabilidade do aluno completar todo o treinamento durante o prazo vigente do curso.
Qual a proposta do curso?
Este curso visa apresentar os conceitos legais e os principais aspectos práticos para a realização do planejamento de uma contratação pública: desde a identificação de uma necessidade de contratação e seu levantamento no Estudo Técnico Preliminar (ETP), até a elaboração e publicação de um consistente Termo de Referência (TR) – constando a descrição detalhada da solução com a melhor relação custo-benefício para a Administração.
O curso tem forte embasamento teórico com base na legislação vigente, em especial:
• Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
• Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
• Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019);
• Lei das MEs e EPPs (Lei Complementar nº 123/2006);
• Decreto do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013);
• Nova Instrução Normativa dos Estudos Técnicos Preliminares (IN 40/2020);
• Nova Instrução Normativa da Pesquisa de Preços (IN 73/2020);
• Instrução Normativa da Contratação de Serviços (IN 05/2017);
• Jurisprudências dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs); e,
• Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).
A quem se destina?
Pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação; Gestores e fiscais de obras e de contratos; Assessores jurídicos, procuradores, auditores e integrantes dos controles interno e externo; Agentes que atuam direta ou indiretamente na elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e planejamento das contratações; Gestores de atas de Registros de Preços e profissionais responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
O que você vai aprender?
Conhecer os conceitos legais e os aspectos práticos sobre planejamento das contratações públicas. A conscientização quanto ao conteúdo mínimo de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e de um Termo de Referência (TR), com apresentação de modelos e casos práticos.
Habilitar o aluno para realizar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a elaborar um Termo de Referência (TR) com base nos
modelos disponibilizados pela AGU e que permitam uma consistente caracterização do objeto em busca de contratações mais
eficientes. Esclarecer as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento das contratações públicas de acordo com a legislação vigente e instruir o agente público com as boas práticas de gerenciamento dos riscos que resultem em contratações ineficientes, em conformidade com as orientações dos órgãos de controle quanto à fase de planejamento.
Conteúdo do Curso
OBS.: O Conteúdo Programático está sujeito à atualizações sem aviso prévio
MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
• Disposição Constitucional;
• Normas De Licitações;
• Período De Convivência;
• Objetivos Legais;
• Governança Das Contratações.
MÓDULO 2 – FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
• Fases de contratação geral com base na IN MP 05/2017;
• Fases do Processo Licitatório;
• Fase Preparatório do Processo Licitatório.
MÓDULO 3 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
• ETP na Legislação;
• Conceitos e Definição de Estudo Técnico Preliminar;
• Descrição da Necessidade;
• Alinhamento Com O PAC;
• Requisitos da Contratação;
• Estimativa das Quantidades;
• Levantamento de Mercado;
• Estimativa de Preço;
• Descrição da Solução, Justificativa para Parcelamento;
• Resultados Pretendidos;
• Providências Prévias, Contratações Correlatas;
• Impactos Ambientais;
• Viabilidade de Contratação;
• Estudo de Caso ETP.
MÓDULO 4 – TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
• TR na Legislação;
• Termo de Referência X Projeto Básico;
• Definição, Fundamentação e Descrição do TR;
• Requisitos da Contratação;
• Modelo de Execução;
• Modelo de Gestão do Contrato;
• Critérios de Medição e Pagamento;
• Forma e Critério de Seleção;
• Estimativa do Preço;
• Adequação Orçamentária;
• Qualificação Técnica;
• Qualificação Financeira;
• Sanções Administrativas;
• Estudo de Caso TR.
• Regularidade Fiscal e Trabalhista tardia;
• Empate Ficto;
• Licitação Exclusiva;
• Exigência de Subcontratação;
• Cota para bens divisíveis;
• Prioridade para empresa local;
• Impacto nas condições de participação e no Termo de Referência (TR).
MÓDULO 6 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
• Principais características;
• Órgãos Gerenciador e Participantes;
• Gerenciamento da Ata de Registro de Preços;
• Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona);
• Impacto do Sistema de Registro de Preços (SRP) na elaboração do Termo de Referência (TR).
• Lei 13.979/2020 – Compras Emergenciais e SRP em tempos de COVID-19;
• Compliance e COVID-19: O que muda nas Contratações Públicas;
• As Licitações e Contratações Públicas durante o COVID-19;
• Contratações por Registro de Preços em tempos de COVID-19;
• O Preço das Contratações Emergenciais para o Enfrentamento do Covid-19;
• Os Impactos da nova MP 961/2020 nas Contratações Públicas;
Professor
EDUARDO GUIMARÃES
Eduardo dos Santos Guimarães. Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) há mais de 20 anos, tendo exercido as funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Graduado em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como Assessor-Chefe (2007-2014) da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Planejamento de Compras e Contratações Públicas. Professor da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e da FGV. Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da ECG/TCE-RJ. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ). Palestrante especialista em Licitações e Contratos. Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor da obra "Manual de Planejamento das Licitações Públicas" (2ª Edição – Juruá, 2015). Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).
Mais detalhes
Plano Essencial - R$ 697,00
*Incluso no valor da inscrição: Acesso pelo período de 20 dias ao programa online, que será ministrado por meio de vídeoaulas gravadas em qualidade FullHD; Certificado digital com carga horária de 16 horas; Material didático no formato digital; Senha de acesso integral e exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para assistir as videoaulas e consulta aos materiais didáticos; Suporte técnico da Equipe Consultre.
*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.
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Depósito, DOC ou ordem bancária
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
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Cartão de Crédito
Parcelado em até 12x com juros da operadora.
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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