COMPREENDENDO REQUISITOS JURÍDICOS, TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Aspectos gerais
  • Abrangência da nova lei de licitação e vigência (vacatio legis)
• Ordenamento jurídico
  • Licitação como regra e estrutura hierárquica dos diplomas jurídicos.
• Responsabilidades
  • Responsabilidade solidária e subsidiária.
  • Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
  • Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
• Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
  • Diferença entre o responsável técnico e o profissional técnico habilitado.
  • Atividades inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão.
  • Exercício ilegal da profissão.
    • Prevenção para que os elementos técnicos tenham validade jurídica.

• Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
  • Objeto e a distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação e entre serviço comum e serviço de engenharia.
• Enquadramento Técnico de Bens e Serviços Técnicos e Termo de Referência.
  • Normas Gerais e conceitos.
  • Enquadramento de serviços de engenharia.
• Enquadramento Técnico Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.
  • Normas Gerais e conceitos.
  • Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.

• Orçamento
• Fluxograma, análise documental, metodologia e visita técnica.
• Insumos, serviços, custo direto e indireto, leis sociais, custos e preços.
• Despesas indiretas.
• Tributos que incidem diretamente sobre o serviço.
• A questão do IRPJ e CSLL. A determinação do TCU.
• Lucro operacional, básico ou projetado e lucro líquido.
• Determinação do BDI e sua composição.
• Valor estimado e valor sigiloso
• Composição dos custos/preços unitários – por coeficiente, por produção horária e de custos/preços inexistentes.
• Planilha de orçamento sintético e cronograma físico-financeiro.
• Curva ABC.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• Aplicação da Lei nº 14.133/21.
• Princípios jurídicos aplicáveis às licitações.
• Definições integrantes e a serem utilizadas.
  • Matriz de Risco à exigência.
  • Agentes públicos.

III. LICITAÇÃO

• Processo licitatório.
  • Objetivos, requisitos a serem observados.
  • Participação e vedação de participação.
  • Consórcio:
• Participação de pessoas jurídicas;
• Participação de profissionais organizados sob a forma de cooperativas.

• Fase de licitação
  • Processo licitatório – instrução.

• Modalidades de licitação:
• Concorrência e pregão;
• Concurso;
• Leilão;
• Diálogo competitivo.

• Critérios de julgamento:
• Menor preço ou maior desconto;
• Melhor técnica ou conteúdo artístico;
• Técnica e preço;
• Maior retorno econômico.

• Regimes:

• Empreitada por preço unitário;
• Empreitada por preço global;
• Empreitada integral;
• Contratação por tarefa;
• Contratação integrada;
• Contratação semi-integrada;
• Fornecimento e prestação de serviço associado.

• Divulgação do Instrumento Convocatório
• Controle prévio de legalidade do Instrumento Convocatório.
• Publicação do Edital e anexos no PNCP.

• Apresentação de propostas e lances.
• Prazos mínimos para apresentação de proposta e lances.
• Modificações nos documentos licitatórios.
• Modos de disputas.
• Disputa fechado;
• Disputa aberta;
• Lances intermediários.
• Garantia de proposta.

• Habilitação
• Disposições e condições na fase de habilitação.
• Habilitação jurídica.
• Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.
• Habilitação fiscal, social e trabalhista.
• Habilitação econômico-financeira.

• Julgamento
• Desclassificação de propostas.
• Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.

• Contratação Direta
• Quando e qual a documentação necessária para a contratação direta.
• Inexigibilidade de licitação.
• Dispensa de licitação.

1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Formalização dos contratos
• Obrigatoriedade de formalização do contrato.
• A questão do poder-dever.
• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

• Garantias
• Modalidades de garantia.
• Seguro garantia.

• Duração dos contratos
• Previsão editalícia.
• Prazos da vigência dos contratos.

• Execução dos contratos
• Acompanhamento e fiscalização do contrato.
• O caso do preposto do contratado.
• Responsabilidades do contratado pela execução e pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
• Subcontratação.
• Prazo de execução do objeto.

• Alteração dos contratos
• Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
• Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.
• Alterações dos preços.
• Hipóteses de alterações em contratações integradas ou semi-integradas.
• Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

• Extinção dos contratos
• Motivos para a extinção do contrato.
• Formas de extinção do contrato.
• Extinção do contrato por ato unilateral.

• Recebimento do objeto
• Provisoriamente e definitivamente.

• Pagamento
• Pagamento pela ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.
• Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.
• O caso do pagamento antecipado.

• Nulidade dos contratos
• Hipótese de interesse público.

• Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos
• Abrangência dos pedidos.
• Prazos de impugnação.

• Controle das contratações
• Práticas contínuas e permanentes à gestão de riscos e controle.
• Fiscalização de controle.

• Disposições gerais
• Portal Nacional de Contratações Públicas.

• Estudo de casos
  • Exercícios sobre os temas da palestra