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Conta Vinculada e Pagamento pelo Fato Gerador INSCREVA-SE

Conta Vinculada e Pagamento pelo Fato Gerador

CONTEXTO, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CÁLCULOS E CONTROLES COM EXEMPLOS E EXERCÍCIOS

Brasília/DF - 05/10 a 07/10/2022 - 8h às 16h
R$ 2.990,00

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Objetivos

O treinamento visa propiciar aos administradores (diretos e indiretos) dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra saber como implantar, executar e gerenciar a Conta-Depósito Vinculada ou Pagamento pelo Fato Gerador.

Considerado como instrumento de controle interno para o gerenciamento de riscos para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Conta Depósito Vinculada visa garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual. Enquanto e o Pagamento pelo Fato Gerador monitorará os custos fixos e variáveis durante a execução contratual efetivando mensalmente depósitos das mensalidades contratuais influenciadas pelos eventos ocorridos no período.

A metodologia do curso associa conteúdo, prática e exercícios sobre diferentes abordagens: fluxogramas, esquemas, planilhas, modelos, etc.

Serão fornecidas planilhas, em Excel, contendo modelos de controle e gerenciamento dos prestadores de serviços, solução dos exercícios finais dentre outros conteúdos associados às boas práticas que envolvem a disciplina estudada.

 

Metodologia

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

 

Público-alvo

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.

 

Programa

I – Conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador: questões problemáticas
1) férias e terço constitucional tornam-se custos não renováveis ocorrendo prorrogação?
2) o cálculo do aviso prévio trabalhado após o primeiro ano de contrato e o acórdão nº 1186/17-TCU
3) o cálculo correto das férias do módulo 4.1 “custo de reposição do profissional ausente”
II – conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador: conceitos, objetivos e diferenciais de implantação, logística e nível de fiscalização:
1) Níveis de qualificação da gestão contratual para efeito de implantação desses instrumento de controle
2) Responda: tenho agentes públicos suficientes e com maturidade gerencial para implantar o pagamento pelo fato gerador?
3) Responda: como informar e orientar o mercado fornecedor sobre o pagamento pelo fato gerador?
III) conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador: planilha de custos: fonte das provisões
IV) conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador: previsão no edital e no contrato
V) conta-depósito vinculada: implantação
VI) conta-depósito vinculada – abertura: órgão, fornecedor, banco (comunicados e fluxogramas)
VII) conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador: eventos, procedimentos durante o contrato e na extinção ou rescisão
1) férias e terço constitucional
2) 13º salário
3) multa sobre FGTS para rescisão sem justa causa
4) cálculo da multa do FGTS para demissões sem justa causa
VIII) – conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador: rescisão do contrato de trabalho ao final do contrato administrativo: ações proativas

IXII – estudos de casos para resolução em grupo/individual – soluções fornecidas, em excel, ao final da capacitação

 

Professor

Walter Salomão Gouvêa
Walter Salomão Gouvêa

Consultor em Compras Governamentais, Licitações e Contratos. Especialista em Terceirização, Planilha de Custos, Gestão Contratual, Conta Vinculada e Fato Gerador. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito; Graduado em Gestão Pública. Com quase 30 anos de atuação no Ministério das Comunicações, consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de Logística, Compras e Contratações. Professor e conferencista na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Instituto Serzedello Corrêa (TCU), Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba (IMAP), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) do Sistema FIERO, SISTEMA S e em diversas Consultorias Privadas há mais de 20 anos. Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


Agenda

Brasília/DF - 05/10 a 07/10/2022 - 8h às 16h

LETS IDEA BRASÍLIA HOTEL (site do hotel)
SHN, Quadra 5, Bloco B
Asa Norte - Brasília/DF
Telefone: 61 3424 2500

Mais detalhes



R$ 2.990,00

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula

Carga horária: 21 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

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