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Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública INSCREVA-SE
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública

Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública

São Paulo/SP - 13/12 a 16/12/2021 - 8h30 às 16h30
Salvador/BA - 15/02 a 18/02/2022 - 8h às 16h
Brasília/DF - 17/05 a 20/05/2022 - 8h às 16h
São Paulo/SP - 20/09 a 23/09/2022 - 8h às 16h
Fortaleza/CE - 12/07 a 15/07/2022 - 8h às 16h
Curitiba/PR - 13/12 a 16/12/2022 - 8h às 16h
R$ 3.997,00

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Apresentação

Visando oferecer aos Órgãos e entidades da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este curso tem o propósito de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando as alterações da Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas portaria SOF e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública e as novas exigências do Decreto 10.540/2020  para a implantação do Sistema SIAFIC para 2023 para Estados e Municípios, e atualização do 9° Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público-MCASP.

O curso propõe, ainda, a reciclagem e atualização dos participantes com uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público. Também estarão presentes neste treinamento, temas como: os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa; o papel do Ordenador de Despesa e suas preocupações quanto as punições da LRF, entre outros assuntos como as mudanças da Nova Lei de Licitações.

Pretendemos, por meio deste curso, fomentar o conhecimento e atualizar os servidores da Administração Pública municipal, estadual e federal acerca dos novos entendimentos da Receita e Despesa Pública, bem como, elucidar diversas dúvidas recorrentes, tais como:

  • Como fazer o Orçamento Público?
  • Como ficará o Orçamento Público com as emendas Orçamentárias Impositivas.
  • Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
  • Qual é o Papel do Setor Contábil mediante as informações do 9° Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
  • Quais são as alterações e as novas exigências na área de material de consumo e permanente com a nova lei de licitações.
  • Qual é o novo papel da Controladoria?
  • Como se deve preparar os Estados e Municípios para implantação do Sistema SIAFIC para entrar em operação em 2023.
  • Como elaborar um Plano de Ação exigido pelo Decreto 10.540/2020
  • Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais são as punições que porventura poderão sofrer?

 

Objetivo

  • Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual da Despesa Nacional da Pública e o Decreto 10.540/2020.
  • Atualizar acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Economia a partir do exercício de 2022.

 

Público-alvo

  • Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
  • Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
  • Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade; e demais interessados na temática a ser abordada.

 

Metodologia

  • Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
  • Apostila exclusiva de legislação e conteúdos voltados para questões práticas e cotidianas do Ciclo Orçamentário;
  • Exercício com perguntas práticas e envio do gabarito;
  • Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

 

Conteúdo Programático

Estrutura da Administração Pública Brasileira

  • O Estado Brasileiro
  • Serviços Públicos

– Conceitos e Classificações

Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira:

  • Planejamento;
  • Coordenação;
  • Descentralização;
  • Delegação de Competência;
  • Controle;

Orçamento Público:

  • Conceito;
  • Evolução do orçamento;
  • Princípios Orçamentários;
  • Como é feito o Orçamento;
  • Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
  • Como entender as Emendas Orçamentária na Lei Orçamentária Anual.

Receita Pública:

  • Conceito;
  • Classificação da Receita;
  • Classificação por Categoria Econômica;
  • A classificação por Fontes de Recursos;
  • Estágios da Receita;
  • Renúncia de Receitas.

Despesa Pública:

  • Conceito;
  • Classificação da Despesa;
  • Classificação Institucional;
  • Classificação Funcional Programática;
  • Classificação por Categoria Econômica;
  • Codificação da Despesa quanto à sua natureza.
  • Como entender a dívida Pública.

Mecanismos Retificadores do Orçamento:

  • Conceito;
  • Classificação dos Créditos Adicionais;
  • Características dos Créditos Adicionais;
  • Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
  • Suplementares, Especiais e Extraordinários.

Movimentação de Créditos Orçamentários:

  • Distinção entre créditos e recursos;
  • Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;

Programação Financeira:

  • Conceito;
  • Finalidade
  • Objetivos
  • Lei de Responsabilidade Fiscal

Utilização de Créditos Orçamentários:

  • Pré-empenho da Despesa;
  • Empenho da Despesa;
  • Modalidades de Empenho
  • Empenho em liquidação
  • Liquidação de Despesa;
  • Pagamento de Despesa;
  •  Ordem Cronológica

Exercício Financeiro:

  • Conceito;
  • Ocorrência;

Restos a Pagar:

  • Inscrição;
  • Distinção entre processados e não processados;
  • Proibição na Inscrição;
  • Liquidação de Restos a Pagar;
  • Cancelamento, Direito do Credor;
  • Punições pelo Código Penal;

Despesas de Exercícios Anteriores:

  • Conceito;
  • Ocorrência;
  • Formalização;
  • Prescrição
  • Enquadramento no limite da dívida-LRF

Suprimentos de Fundos:

  • Conceito;
  • Realização;
  • Restrição na Concessão;
  • Controle e valores;
  • Prestação de Contas;
  • Servidores em Alcance
  • Cartão de Crédito Corporativo

A Nova Contabilidade Pública a partir de 2022

  • O Plano de Contas aplicado ao setor público
  • A Estrutura com novos grupos de contas;
  • A nova forma de Contabilização;
  • Novos Demonstrativos de Balanços;
  • Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência.
  • Campo de aplicação

 

A Obrigatoriedade de Custos

  • Sistema de Custos;
  • Objetivos;
  • Obrigatoriedade
  • Apropriação de Custos na Administração Pública;
  • Regras para Apropriação.

SISTEMA SIAFIC

  • Obrigatoriedade de Implantação
  • Plano de Ação
  • Funcionamento em 2023

Movimentação de Materiais:

  • Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
  • NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
  • Material de Consumo e Material Permanente;
  • A nova Lei de Licitação, pontos afetos a área de Materiais,
  • Almoxarifado;
  • Entradas orçamentárias nos novos modelos de  RMA e RMB;
  • Entradas Extra-orçamentárias no RMA e RMB;
  • Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
  • A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;

Controle Interno:

  • Preceito Constitucional;
  • Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
  • Controle Prévio ou a Priori;
  • Controle concomitante ou simultâneo;
  • Controle Subsequente;
  • Contas Anuais;
  • Tomadas de Contas Especiais;
  • Prestação de Contas;

Controle Externo:

  • Preceito Constitucional;
  • Organização;
  • Competência;
  • Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
  • Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;

Exercícios.

Professor

Marízio Martins da Costa
Marízio Martins da Costa

Instrutor em nível nacional há mais de 25 anos da Administração Pública, nas matérias de Orçamento e Finanças, Auditoria e Materiais, Gestão de Custos. Pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com Graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas do Distrito Federal e em Administração pela AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal). Professor de Contabilidade Empresarial na faculdade UNEB-Brasília e de Pós-graduação da Faculdade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Atuou como Diretor de Contabilidade e Delegado de Contabilidade e Finanças do Ministério da Saúde, Coordenador Geral de Controle Financeiro no Ministério da Saúde, Coordenador geral de Fiscalização e Controle no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e do Ministério da Ciência e Tecnologia, atuou, também, como Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.


Agenda

São Paulo/SP - 13/12 a 16/12/2021 - 8h30 às 16h30

BLUE TREE PREMIUM PAULISTA
Rua Peixoto Gomide, 707
Bela Vista, São Paulo/SP
Telefone: (11) 3147-7000
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.

Salvador/BA - 15/02 a 18/02/2022 - 8h às 16h

MERCURE SALVADOR RIO VERMELHO
Rua da Fonte do Boi, 215
Rio Vermelho, Salvador/BA
Telefone: (71) 3172-9200
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.

Brasília/DF - 17/05 a 20/05/2022 - 8h às 16h

WINDSOR PLAZA BRASÍLIA
SHS – Quadra 5 – BL H
Asa Sul, Brasília/DF
Telefone: (61) 2195-1100
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.

São Paulo/SP - 20/09 a 23/09/2022 - 8h às 16h

BLUE TREE PREMIUM PAULISTA
Rua Peixoto Gomide, 707
Bela Vista, São Paulo/SP
Telefone: (11) 3147-7000
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.

Fortaleza/CE - 12/07 a 15/07/2022 - 8h às 16h

LUZEIROS FORTALEZA
Av. Beira Mar, 2600
Praia de Meireles, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 4006-8585
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.

Curitiba/PR - 13/12 a 16/12/2022 - 8h às 16h

DEVILLE BUSINESS CURITIBA
Rua Comendador Araújo, 99
Centro, Curitiba/PR
Telefone: (41) 3883-4777
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.

Mais detalhes



R$ 3.997,00

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
13h - Almoço
14h - Retorno à aula
16h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

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