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Licitações e Contratos Para Estatais INSCREVA-SE

Licitações e Contratos Para Estatais

Foz do Iguaçu/PR - 29/11 a 02/12/2022 - 8h às 16h
R$ 3.990,00

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Programa

PARTE 1: INTRODUÇÃO

  • Considerações gerais sobre o planejamento, a licitação e a contratação na Lei das Estatais.

 

PARTE 2: LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRINCIPAIS TÓPICOS

  • A forma de licitar o objeto e o Pregão – aplicabilidade ou não.
  • A linha do tempo da licitação e a contratação:
    • a definição de fases da licitação, modo de disputa possíveis
    • critérios de julgamento
    • critérios de desempate
    • julgamento de propostas e negociação
    • habilitação
    • etapa recursal
    • homologação

 

PARTE 3: ARTEFATOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO – PARÂMETRO DA IN 05/2017

  • O planejamento e a natureza do objeto
  • A formalização dos documentos processuais
  • ETP, TR e PB
  • Editais; Mapas de Riscos, ANS etc

 

PARTE 4: FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

  • Vigência
  • Subcontratação
  • Suspensão
  • Garantias
  • Rescisão e a aplicação das sanções
  • Suspensão e resolução do contrato nas estatais

 

PARTE 5: ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

  • Alterações quantitativas e qualitativas
  • Limites e base de cálculo

 

PARTE 6: EQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

  • Reequilíbrio
  • Repactuação
  • Reajuste contratual
  • Considerações sobre composição dos preços (planilhas de custos e formação de preços)

 

PARTE 7: CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS RISCOS

  • Conceitos
  • Mapa de Riscos (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017): é aplicável às Estatais?
  • Mapas de Riscos e Matriz de Riscos – conceitos e diferenças; os principais riscos nos serviços terceirizados (noções gerais)

 

PARTE 8: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO – DEFINIÇÃO E DIVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

  • A designação do fiscal e sua recusa; vedações de designação;
  • A contratação de terceiros para auxiliar à fiscalização é possível?
  • O momento de designação do gestor e fiscais administrativos e técnicos;
  • A formalidade: portaria ou contrato?

 

PARTE 9: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

  • Quem é o gestor? E o fiscal? Quais suas atribuições?
  • Quem é o fiscal técnico? E o administrativo?
  • Quem é o fiscal setorial? E o público usuário? E o preposto? Como se dá essa relação?
  • Rotinas básicas de fiscalização de contratos de fornecimento de bens e serviços;
  • Recebimento do objeto; responsabilização do servidor/empregado público (civil; penal e administrativa)

 

PARTE 10: PENALIDADES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES

  • Declaração de inidoneidade – é possível?
  • Impedimento de licitar e contratar?
  • Registro da Penalidade

 

PARTE 11: FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA – CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NAS ESTATAIS

 

PARTE 12: GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • Conceitos de obra e serviços de engenharia
  • Contratação integrada e semi-integrada.

Professor

Paulo Teixeira
Paulo Teixeira

Advogado especialista em Direito Público, Consultor em Licitações e Contratos, com 20 anos de experiência em compras públicas. Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares. Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais. Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos. Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos. Diretor da empresa Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos.


Agenda

Foz do Iguaçu/PR - 29/11 a 02/12/2022 - 8h às 16h

WYNDHAM GOLDEN FOZ SUITES
Rua Rui Barbosa, 394
Centro, Foz do Iguaçu/PR
Telefone: (45) 3026-1800
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.

Mais detalhes



R$ 3.990,00

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

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