Apresentação
A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes na terceirização de serviços com dedicação exclusiva, seja para contratos continuados ou por escopo.
Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos.
Metodologia
- Desenvolvimento e cálculo de todos os Módulos que compõem a Planilha direcionados aos setores de contratos, licitações, gestores e fiscais técnicos e administrativos dos contratos terceirizados que empregam mão de obra exclusiva.
- Estudo de Casos e Temas:
- Férias: custo não renovável?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual.
- Aviso Prévio: a) Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. d) Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU.
- Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo.
- Trabalho e Dinâmica de Grupo: após cada APRESENTAÇÃO do Professor, serão esclarecidas as dúvidas e desenvolvido exercício prático que possibilitará ao participante criar sua própria planilha em Excel.
Público-alvo
Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.
Programa
Módulo 1
- Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG.
- Funções Práticas da Planilha.
- Atualizações Normativas (até o momento)
- Metodologia da Apresentação do Curso.
- Análise da Planilha de Custos.
- Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
- Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
- Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.
- Composição da Remuneração com ênfase à Reforma Trabalhista: salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada.
- Dúvidas e Debates.
- Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.
Módulo 2
- Submódulo 2.1: 13º salário, Férias e 1/3 de Férias.
- Submódulo 2.2: a) Medida Provisória 932/20: procedimentos e ações b)SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
- Estudo de Caso: Férias: custo não renovável?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual.
- Dúvidas e Debates.
- Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.
Módulo 3
- Apresentação.
- O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva?
- Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição?
- Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia?
- Como o gestor e fiscais do contratado devem agir?
- Provisão para Rescisão: a) Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Lei 12506/11: como calcular e como provisionar.
- Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU.
- Dúvidas e Debates.
- Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.
Módulo 4
- Apresentação.
- Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado.
- Multa do FGTS e a Lei 13932/19.
- Ausências Legais.
- Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo.
- Substituto na Intrajornada.
- Dúvidas e Debates.
- Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.
Módulo 5
- Apresentação.
- Como administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos.
- Custos Indiretos.
- Tributos e Lucro: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
- Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR.
- Dúvidas e Debates.
- Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito (FECHAMENTO DA PLANILHA)
- QUESTÕES PARA AVALIAÇÃO DE APRENDIZADO.
- 25 questões de múltipla escolha para certificação.
Ao final da Apresentação, durante os 4 dias do curso, quando do início das “Dúvidas e Debates” serão disponibilizados links e arquivos que permitirão aos alunos imersão em temas complexos abordados durante a Apresentação, conhecer Boas Práticas de órgãos e entidades que adotam ou não o modelo de Planilha de IN 05/17 entre outras informações úteis.
Professor

Walter Salomão Gouvêa
Consultor em Compras Governamentais, Licitações e Contratos. Especialista em Terceirização, Planilha de Custos, Gestão Contratual, Conta Vinculada e Fato Gerador. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito; Graduado em Gestão Pública. Com quase 30 anos de atuação no Ministério das Comunicações, consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de Logística, Compras e Contratações. Professor e conferencista na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Instituto Serzedello Corrêa (TCU), Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba (IMAP), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) do Sistema FIERO, SISTEMA S e em diversas Consultorias Privadas há mais de 20 anos. Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).
Agenda
Fortaleza/CE - 13/09 a 16/09/2022 - 8h às 16h
LUZEIROS FORTALEZA
Av. Beira Mar, 2600
Praia de Meireles, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 4006-8585
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.
Curitiba/PR - 08/11 a 11/11/2022 - 8h às 16h
DEVILLE BUSINESS CURITIBA
Rua Comendador Araújo, 99
Centro, Curitiba/PR
Telefone: (41) 3883-4777
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.
Rio de Janeiro/RJ - 06/12 a 09/12/2022 - 8h às 16h
Novotel Santos Dumont (Site do Hotel)
Avenida Rua Marechal Camara 300, Centro, Rio de Janiero/ RJ, Cep. 20020 080
Tel: 21 3506-8500
Sugestões de hospedagem
Mais detalhes
R$ 3.990,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
13h - Almoço
14h - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 28 horas
Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.
Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.